Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4724

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/12/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para o exercício de 2012

Processo Administrativo Nº: 9.774/2011

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4785 14/06/2012 LEI Cria rubrica orçamentária na unidade do Fundo Municipal da Assistência Social Referencia Detalhes
4798 06/09/2012 LEI Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a classificação econômica na Lei nº 4.724/11, que estima a receita e fixa a despesa das administrações direta e indireta do Município Referencia Detalhes
7653 26/12/2011 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para 2012 e fixa a Previsão Bimestral de Receita e o Cronograma Mensal de Desembolso Referencia Detalhes
7655 27/12/2011 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, para o exercício de 2012 Referencia Detalhes
7656 27/12/2011 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2012 Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4476 02/10/2009 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 Referencia
4643 18/03/2011 LEI Altera a Lei n° 4.476/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 - referentes aos exercícios de 2010 e 2011 Referencia
4673 05/07/2011 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012. Referencia


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