Data da Legislação: 19/12/2011
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para o exercício de 2012
Processo Administrativo Nº: 9.774/2011
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4785 | 14/06/2012 | LEI | Cria rubrica orçamentária na unidade do Fundo Municipal da Assistência Social | Referencia | Detalhes |
| 4798 | 06/09/2012 | LEI | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a classificação econômica na Lei nº 4.724/11, que estima a receita e fixa a despesa das administrações direta e indireta do Município | Referencia | Detalhes |
| 7653 | 26/12/2011 | DECRETO | Disciplina a Execução Orçamentária para 2012 e fixa a Previsão Bimestral de Receita e o Cronograma Mensal de Desembolso | Referencia | Detalhes |
| 7655 | 27/12/2011 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, para o exercício de 2012 | Referencia | Detalhes |
| 7656 | 27/12/2011 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2012 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4476 | 02/10/2009 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 | Referencia | Detalhes |
| 4643 | 18/03/2011 | LEI | Altera a Lei n° 4.476/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 - referentes aos exercícios de 2010 e 2011 | Referencia | Detalhes |
| 4673 | 05/07/2011 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012. | Referencia | Detalhes |