Data da Legislação: 30/12/2013
Ementa:
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Processo Administrativo Nº: 4.146/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6307 | 12/06/2025 | LEI | Institui a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares da rede municipal de ensino e às Organizações conveniadas para prestação de serviço de educação infantil. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4822 | 19/12/2012 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2013. | Altera | Detalhes |