Data da Legislação: 26/11/2014
Ementa:
Altera a Lei 4.445/2009 , que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas mediante contrato de gestão.
Processo Administrativo Nº: 9.561/2014
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7997 | 28/11/2014 | DECRETO | Altera o Decreto 7.367/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4445 | 14/07/2009 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas e autoriza contratos com entidades qualificadas na área da Saúde. | Altera | Detalhes |