Data da Legislação: 28/11/2014
Ementa:
Altera o Decreto 7.367/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde.
Processo Administrativo Nº: 11.812/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9494 | 26/09/2025 | DECRETO | Regulamenta a Lei 6.314/2025, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4445 | 14/07/2009 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas e autoriza contratos com entidades qualificadas na área da Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 5006 | 26/11/2014 | LEI | Altera a Lei 4.445/2009 , que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas mediante contrato de gestão. | Referencia | Detalhes |
| 7367 | 03/12/2009 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.445/2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. | Altera | Detalhes |