Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5039

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/05/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 2.480/1993 e da Lei 2.356/1991 (referente a Conselho Tutelar no Município de Mauá).

Processo Administrativo Nº: 166.445/1992

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera
2480 25/05/1993 LEI Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). Altera


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