Número da legislação:

5050

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/06/2015

Ementa:

Dispõe sobre a concessão do benefício de 50% (cinquenta por cento) do passe escolar aos professores da rede pública no Município de Mauá.


Processo Administrativo Nº: 676/2015

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8146 12/02/2016 DECRETO Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Referencia Detalhes
8238 28/12/2016 DECRETO Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mauá. Referencia Detalhes
8261 24/02/2017 DECRETO Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Referencia Detalhes
8506 23/01/2019 DECRETO Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Referencia Detalhes
8975 28/12/2021 DECRETO Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia: