Data da Legislação: 19/06/2015
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício de 50% (cinquenta por cento) do passe escolar aos professores da rede pública no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 676/2015
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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8146 | 12/02/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8238 | 28/12/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8261 | 24/02/2017 | DECRETO | Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8506 | 23/01/2019 | DECRETO | Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8975 | 28/12/2021 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |