Legisla - Consulta legislação

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
9007	30/03/2022	DECRETO	Institui o Vale-Transporte Social para o trabalhador demitido.	Referencia	Detalhes
9252	29/12/2023	DECRETO	Altera art. 1º do Decreto 8.975/2021, que fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá.	Altera	Detalhes
9375	30/12/2024	DECRETO	Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá; revoga os Decretos 8.975/2021 e 9.252/2023.	Revoga	Detalhes

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1924	20/09/1984	LEI	Autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa de ônibus a pessoas com mais de 65 anos de idade.	Referencia	Detalhes
2345	02/04/1991	LEI	Isenção de tarifa, no transporte coletivo do município, a todos os distribuidores de correspondência postal ou telegráfica.	Referencia	Detalhes
2653	25/09/1995	LEI	Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo municipal aos efetivos da Polícias Civil, Militar e da Guarda Municipal, quando fardados.	Referencia	Detalhes
3191	13/10/1999	LEI	Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo municipal aos integrantes da Guarda Infantil Juvenil e dos Bombeiros Mirins. (CMM)	Referencia	Detalhes
3522	20/09/2002	LEI	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadores do vírus HIV-AIDS, Renais Crônicos, portadores de Câncer.	Referencia	Detalhes
5028	09/04/2015	LEI	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do passe escolar aos alunos de estabelecimentos de ensino oficiais reconhecidos pelo MEC.	Referencia	Detalhes
5050	19/06/2015	LEI	Dispõe sobre a concessão do benefício de 50% (cinquenta por cento) do passe escolar aos professores da rede pública no Município de Mauá.	Referencia	Detalhes
8506	23/01/2019	DECRETO	Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá.	Revoga	Detalhes

Consulta legislação - Detalhes