Data da Legislação: 29/12/2023
Ementa:
Altera art. 1º do Decreto 8.975/2021, que fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.233/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9375 | 30/12/2024 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá; revoga os Decretos 8.975/2021 e 9.252/2023. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8975 | 28/12/2021 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Altera | Detalhes |