Data da Legislação: 30/12/2024
Ementa:
Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá; revoga os Decretos 8.975/2021 e 9.252/2023.
Processo Administrativo Nº: 3.233/2010 – vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8975 | 28/12/2021 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 9252 | 29/12/2023 | DECRETO | Altera art. 1º do Decreto 8.975/2021, que fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |