Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9375

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá; revoga os Decretos 8.975/2021 e 9.252/2023.

Processo Administrativo Nº: 3.233/2010 – vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9530 30/12/2025 DECRETO Fixa as tarifas do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Mauá; revoga o Decreto nº 9.375, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8975 28/12/2021 DECRETO Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Revoga
9252 29/12/2023 DECRETO Altera art. 1º do Decreto 8.975/2021, que fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. Revoga


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