Data da Legislação: 13/10/1999
Ementa:
Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo municipal aos integrantes da Guarda Infantil Juvenil e dos Bombeiros Mirins. (CMM)
Processo Administrativo Nº: 197.356
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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8047 | 27/04/2015 | DECRETO | Regulamenta o cadastramento/recadastramento de estudantes para isenção de tarifa no Transporte Coletivo de Passageiros e aquisição do cartão do passe escolar. | Referencia | Detalhes |
8146 | 12/02/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8238 | 28/12/2016 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8261 | 24/02/2017 | DECRETO | Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8506 | 23/01/2019 | DECRETO | Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8975 | 28/12/2021 | DECRETO | Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |