Data da Legislação: 27/08/1993
Ementa:
Nomeia membros Conselho Munic. Planejamento Urbano.
Processo Administrativo Nº: 171.849
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5087 | 08/10/1993 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Munic. Planejamento Urbano. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2337 | 08/01/1991 | LEI | Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |