Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5087

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/10/1993

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia membros do Conselho Munic. Planejamento Urbano.

Processo Administrativo Nº: 171.849

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2337 08/01/1991 LEI Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Referencia
5052 27/08/1993 DECRETO Nomeia membros Conselho Munic. Planejamento Urbano. Revoga


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