Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5146

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/05/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do artigo 37 da Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional (reduz jornada de trabalho dos cargos Engenheiro e Arquiteto para 30h).

Processo Administrativo Nº: 1.630/2016

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
38 24/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


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