Legisla - Detalhes

Número da legislação:

38

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 24/03/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal.

Processo Administrativo Nº: 1.303/2016

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6394 16/12/2025 LEI Altera a Lei nº 3.471/2002 (que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional), em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Referencia
5146 30/05/2016 LEI Altera a redação do artigo 37 da Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional (reduz jornada de trabalho dos cargos Engenheiro e Arquiteto para 30h). Referencia


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