Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6394

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/12/2025

Data da Publicação: 19/12/2025

Ementa:

Altera a Lei nº 3.471/2002 (que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional), em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. 5

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
38 24/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal. Referencia
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


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