Data da Legislação: 18/10/1994
Ementa:
Autoriza a Secretaria de Saúde contratar pessoal técnico, por tempo limitado, para suprir necessidades emergênciais.
Processo Administrativo Nº: 168.731
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5561 | 05/07/1996 | DECRETO | Alt. Dec. 5.291/94 - dispõe sobre contratação de pessoal técnico para hospital, por tempo limitado. | Altera | Detalhes |
| 5664 | 21/03/1997 | DECRETO | Altera o Decreto 5.291/1994 - contratação por tempo determinado. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2461 | 17/03/1993 | LEI | Autoriza contratação por tempo determinado nas áreas de saúde e educação. | Referencia | Detalhes |
| 2538 | 11/03/1994 | LEI | Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado - Saúde/Educação. | Referencia | Detalhes |