Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5664

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/03/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 5.291/1994 - contratação por tempo determinado.

Processo Administrativo Nº: 214.169

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2461 17/03/1993 LEI Autoriza contratação por tempo determinado nas áreas de saúde e educação. Referencia
2538 11/03/1994 LEI Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado - Saúde/Educação. Referencia
5291 18/10/1994 DECRETO Autoriza a Secretaria de Saúde contratar pessoal técnico, por tempo limitado, para suprir necessidades emergênciais. Altera


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