Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5319

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/12/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Dec. 5.206/94 - Reg. Lei 2.533/93 e Cria Conselho Munic. do Bem-Estar Social

Processo Administrativo Nº: 173.219/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2533 20/12/1993 LEI Constitui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Cria o Fundo Municipal do Bem-Estar Social. Referencia
5206 20/04/1994 DECRETO Regulamenta Lei 2.533/93 - cria Conselho Munic.Bem-Estar Social Altera


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