Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5329

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/02/1995

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova normas para realização de concurso público para ingresso no serviço público municipal.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5450 24/10/1995 DECRETO Prorroga validade Concurso Público realizado em 07/02/95. Referencia Detalhes
5493 23/01/1996 DECRETO Homologa concurso públ. realizado c/ abertura inscrição p/ edital SA.002/95, p/ preench. cargos. Referencia Detalhes
5600 23/10/1996 DECRETO Homologa o concurso público para preenchimento das funções de Enfermeiro Padrão e Médicos. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2461 17/03/1993 LEI Autoriza contratação por tempo determinado nas áreas de saúde e educação. Referencia
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia
2538 11/03/1994 LEI Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado - Saúde/Educação. Referencia
2607 23/12/1994 LEI Dispõe sobre a criação de funções, no Quadro de Servidores Vinculados a Convênios - áreas de Saúde e Educação. Referencia


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