Data da Legislação: 20/03/1995
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Assistência à Cultura (Lei 2.564/94)
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7384 | 29/12/2009 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei 4463/2009. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2564 | 23/06/1994 | LEI | É criado junto à Secretaria de Cultura e Esportes (SC), o Fundo de Assistência à Cultura (Conselho Municipal de Cultura). | Referencia | Detalhes |