Data da Legislação: 29/12/2009
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei 4463/2009.
Processo Administrativo Nº: 5.799/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4463 | 11/09/2009 | LEI | Cria o Fundo de Apoio e Fomento à Cultura. | Referencia | Detalhes |
| 5351 | 20/03/1995 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Assistência à Cultura (Lei 2.564/94) | Revoga | Detalhes |