Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7384

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei 4463/2009.

Processo Administrativo Nº: 5.799/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4463 11/09/2009 LEI Cria o Fundo de Apoio e Fomento à Cultura. Referencia
5351 20/03/1995 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Assistência à Cultura (Lei 2.564/94) Revoga


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