Número da legislação:

5410

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 22/11/2018

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019.


Processo Administrativo Nº: 13.062/2018

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5477 18/06/2019 LEI Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para atendimento de diversos programas. Altera Detalhes
8498 28/12/2018 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Referencia Detalhes
8499 28/12/2018 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2019. Referencia Detalhes
8500 28/12/2018 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2019. Referencia Detalhes
8501 03/01/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 5.904.197,27 Altera Detalhes
8518 26/02/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.768.825,35 Altera Detalhes
8520 01/03/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.523.403,00 Altera Detalhes
8526 26/03/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 820.761,20 Altera Detalhes
8531 11/04/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.005.000,00 Altera Detalhes
8535 30/04/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 7.290.932,33 Altera Detalhes
8541 16/05/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 3.149.211,18 Altera Detalhes
8548 30/05/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 1.661.400,54 Altera Detalhes
8556 24/06/2019 DECRETO Abertura de Créditos Adicionais Especiais - R$ 1.228.200,87 Altera Detalhes
8557 25/06/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 6.214.782,79 Altera Detalhes
8570 29/07/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 19.085.910,67 Altera Detalhes
8574 09/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.809.219,00 Altera Detalhes
8576 22/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.073.700,00 Altera Detalhes
8579 30/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.205.000,00 Altera Detalhes
8583 12/09/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.636.961,47. Altera Detalhes
8585 27/09/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 3.736.000,00 Referencia Detalhes
8591 10/10/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 1.182.200,00 Altera Detalhes
8598 30/10/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 9.343.600,00 Altera Detalhes
8612 27/11/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.410.007,20 Altera Detalhes
8619 05/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 12.072.000,00 Altera Detalhes
8624 19/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 16.098.000,00 Altera Detalhes
8633 27/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000.000,00 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5343 29/06/2018 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Referencia Detalhes