Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8498

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/12/2018

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 13.062/2018

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):




Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5266 10/10/2017 LEI Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia
5343 29/06/2018 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019. Referencia
5410 22/11/2018 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019. Referencia
7841 02/07/2013 DECRETO Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia
8481 24/10/2018 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 7.841/2013, que dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia


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