Data da Legislação: 12/04/1996
Ementa:
Nomeia membros do Conselho Munic. de Planejamento Urbano.
Processo Administrativo Nº: 199.771/95
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5707 | 11/07/1997 | DECRETO | Renova composição do Conselho Munic. Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2337 | 08/01/1991 | LEI | Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |