Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 11/07/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Renova composição do Conselho Munic. Planejamento Urbano.

Processo Administrativo Nº: 199.771

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2337	08/01/1991	LEI	Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano.	Referencia
5535	12/04/1996	DECRETO	Nomeia membros do Conselho Munic. de Planejamento Urbano.	Referencia

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