Data da Legislação: 11/07/1997
Ementa:
Renova composição do Conselho Munic. Planejamento Urbano.
Processo Administrativo Nº: 199.771
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2337 | 08/01/1991 | LEI | Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |
| 5535 | 12/04/1996 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Munic. de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |