Data da Legislação: 31/07/1996
Ementa:
Aprova tabelas tarifas água,esgoto,serviços diversos, multas p/infrações aplicadas p/SAMA
Processo Administrativo Nº: 181.970 - II
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Referencia | Detalhes |
| 5496 | 26/01/1996 | DECRETO | Aprova tabelas tarifas água/esgoto, serviços diversos e multas por infrações aplicadas pela SAMA. | Revoga | Detalhes |
| 5497 | 26/01/1996 | DECRETO | Regulam. prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água/esgoto - SAMA | Altera | Detalhes |