Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5574

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/07/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova tabelas tarifas água,esgoto,serviços diversos, multas p/infrações aplicadas p/SAMA

Processo Administrativo Nº: 181.970 - II

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2581 16/09/1994 LEI Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". Referencia
5496 26/01/1996 DECRETO Aprova tabelas tarifas água/esgoto, serviços diversos e multas por infrações aplicadas pela SAMA. Revoga
5497 26/01/1996 DECRETO Regulam. prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água/esgoto - SAMA Altera


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