Data da Legislação: 12/09/1997
Ementa:
Renova a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Processo Administrativo Nº: 178.849/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6037 | 01/02/2000 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |