Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5976

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/09/1999

Ementa:

Altera o Decreto 5.916/1999, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos.

Processo Administrativo Nº: 169.924-3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6115 11/10/2000 DECRETO Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5916 10/02/1999 DECRETO Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes