Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5916

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/02/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos.

Processo Administrativo Nº: 169.924/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5976 24/09/1999 DECRETO Altera o Decreto 5.916/1999, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
6115 11/10/2000 DECRETO Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
5663 20/03/1997 DECRETO Constitui Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga
5737 07/10/1997 DECRETO Altera o Decreto 5.663/1997, que constitui Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga
5859 13/08/1998 DECRETO Altera o Decreto 5.737/1997, que constitui Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga


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