Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6039

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 24/02/2023

Data da Publicação: 24/02/2023

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o auxílio emergencial financeiro.

Processo Administrativo Nº: 1.481/2005

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3773 08/04/2005 LEI Institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres. Altera
4746 21/03/2012 LEI Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro. Revoga


Voltar