Data da Legislação: 21/03/2012
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro.
Processo Administrativo Nº: 1.481/2005
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6039 | 24/02/2023 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o auxílio emergencial financeiro. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3773 | 08/04/2005 | LEI | Institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres. | Altera | Detalhes |
| 4637 | 08/02/2011 | LEI | Altera a Lei 3.773/2005, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para atendimento à população atingida por desastres (R$ 350,00). | Altera | Detalhes |