Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4746

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 21/03/2012

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro.

Processo Administrativo Nº: 1.481/2005

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6039 24/02/2023 LEI Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o auxílio emergencial financeiro. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3773 08/04/2005 LEI Institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres. Altera
4637 08/02/2011 LEI Altera a Lei 3.773/2005, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para atendimento à população atingida por desastres (R$ 350,00). Altera


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