Data da Legislação: 08/02/2011
Ementa:
Altera a Lei 3.773/2005, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para atendimento à população atingida por desastres (R$ 350,00).
Processo Administrativo Nº: 1.481-8/2005
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4746 | 21/03/2012 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3773 | 08/04/2005 | LEI | Institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres. | Altera | Detalhes |
| 4017 | 14/06/2006 | LEI | institui o Auxílio Moradia Emergencial destinado a locar imóveis para famílias desabrigadas. | Revoga | Detalhes |