Data da Legislação: 08/04/2005
Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres.
Processo Administrativo Nº: 1.481-8/2005
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4637 | 08/02/2011 | LEI | Altera a Lei 3.773/2005, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para atendimento à população atingida por desastres (R$ 350,00). | Altera | Detalhes |
| 4746 | 21/03/2012 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro. | Altera | Detalhes |
| 6039 | 24/02/2023 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.773/2005, que instituiu o auxílio emergencial financeiro. | Altera | Detalhes |
| 6751 | 26/07/2005 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro. | Regulamenta | Detalhes |
| 7539 | 13/01/2011 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.773/2005, que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro. | Regulamenta | Detalhes |
| 9129 | 28/02/2023 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.773/2005, que instituiu o "AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO", para atendimento à população atingida por desastres. | Regulamenta | Detalhes |