Data da Legislação: 23/05/2000
Ementa:
Nomeia os integrantes do Conselho de Educação - CME.
Processo Administrativo Nº: 219.205-8
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6338 | 16/07/2002 | DECRETO | Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação - CME. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |
| 5826 | 08/05/1998 | DECRETO | Nomeia Conselho Municipal de Educação - CME . | Revoga | Detalhes |