Data da Legislação: 16/07/2002
Ementa:
Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação - CME.
Processo Administrativo Nº: 219.205-8/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6584 | 21/06/2004 | DECRETO | Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação - CME | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |
| 6067 | 23/05/2000 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho de Educação - CME. | Revoga | Detalhes |