Data da Legislação: 31/08/2000
Ementa:
Nomeia os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Processo Administrativo Nº: 186.753-3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6217 | 22/08/2001 | DECRETO | Altera o Decreto 6.104/2000, no quer especifica, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Altera | Detalhes |
| 6230 | 20/09/2001 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Alimentação Escolar - CAE. | Revoga | Detalhes |