Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

6123

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/06/2023

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 2.255/2023

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6176 11/12/2023 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2024. Referencia Detalhes
9254 03/01/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 55.790.376,98. Referencia Detalhes
9265 05/02/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 29.666.216,74. Referencia Detalhes
9271 28/02/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.557.954,78. Referencia Detalhes
9276 12/03/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.636.030,13. Referencia Detalhes
9281 20/03/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.173.821,17. Referencia Detalhes
9285 05/04/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 233.350,00. Referencia Detalhes
9286 05/04/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.630.387,29. Referencia Detalhes
9292 19/04/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.712.455,43. Referencia Detalhes
9299 07/05/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.769.886,29 Referencia Detalhes
9303 20/05/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 904.636,46. Referencia Detalhes
9304 23/05/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.397.706,12. Referencia Detalhes
9308 05/06/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.275.367,75 Referencia Detalhes
9313 17/06/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 30.257.383,40 Referencia Detalhes
9318 02/07/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.836.043,26 Referencia Detalhes
9320 04/07/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.700.000,00 Referencia Detalhes
9325 19/07/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 29.987.473,10 Referencia Detalhes
9330 01/08/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.955.272,55 Referencia Detalhes
9341 20/08/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.321.263,18 Referencia Detalhes
9343 29/08/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.673.785,64 Referencia Detalhes
9346 06/09/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.232.793,29 Referencia Detalhes
9349 23/09/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.931.824,10 Referencia Detalhes
9350 02/10/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.636.269,15 Referencia Detalhes
9353 16/10/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.127.479,12 Referencia Detalhes
9355 25/10/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.155.850,81 Referencia Detalhes
9358 05/11/2024 DECRETO Dispõe sobre a implementação de ações voltadas à manutenção do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas do orçamento vigente. Referencia Detalhes
9359 05/11/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.541.221,60 Referencia Detalhes
9361 21/11/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.220.343,12 Referencia Detalhes
9363 25/11/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 33.055.690,18 Referencia Detalhes
9364 25/11/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 29.060.479,74 Referencia Detalhes
9367 09/12/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 26.856.009,50 Referencia Detalhes
9372 23/12/2024 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.020.695,04 Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5798 29/11/2021 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Altera Detalhes