Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9358

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/11/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a implementação de ações voltadas à manutenção do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas do orçamento vigente.

Processo Administrativo Nº: 6.596/2023 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6123 29/06/2023 LEI Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Mauá. Referencia
6176 11/12/2023 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2024. Referencia
9251 28/12/2023 DECRETO Estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do município para o exercício de 2024. Referencia


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