Data da Legislação: 05/11/2024
Ementa:
Dispõe sobre a implementação de ações voltadas à manutenção do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas do orçamento vigente.
Processo Administrativo Nº: 6.596/2023 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6123 | 29/06/2023 | LEI | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 6176 | 11/12/2023 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2024. | Referencia | Detalhes |
| 9251 | 28/12/2023 | DECRETO | Estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do município para o exercício de 2024. | Referencia | Detalhes |