Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6154

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/01/2001

Data da Publicação: -

Ementa:

Pontuação mínima e máxima das características construtivas para classificação de edificações.

Processo Administrativo Nº: 222.953-8

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3048 18/12/1998 LEI Dispõe s/ extinção taxas prestação de serviços públ./altera legislação sobre IPTU. Referencia


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