Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

6170

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 13/03/2001

Ementa:

Altera Decr.nº 5.712/97- cria Comissões Processantes Permanentes.

Processo Administrativo Nº: 220.127-1

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7040 01/06/2007 DECRETO Altera Decr. 5.712/97, que cria as Comissões Processantes Permanentes. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5712 17/07/1997 DECRETO Cria as Comissões Processantes Permanentes. Altera Detalhes