Data da Legislação: 17/07/1997
Ementa:
Cria as Comissões Processantes Permanentes.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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6170 | 13/03/2001 | DECRETO | Altera Decr.nº 5.712/97- cria Comissões Processantes Permanentes. | Altera | Detalhes |
7040 | 01/06/2007 | DECRETO | Altera Decr. 5.712/97, que cria as Comissões Processantes Permanentes. | Altera | Detalhes |
9576 | 18/07/1997 | PORTARIA | Nomeia Comissão Processante Permanente. | Referencia | Detalhes |
9577 | 18/07/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente. | Referencia | Detalhes |
9581 | 15/08/1997 | PORTARIA | Nomeia Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9577/97. | Referencia | Detalhes |
9582 | 15/08/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9576/97. | Referencia | Detalhes |
9589 | 10/12/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria 9582/97. | Referencia | Detalhes |
9590 | 10/12/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Port. nº 9581/97. | Referencia | Detalhes |
9593 | 13/01/1998 | PORTARIA | Altera a composição da Comissão Processante Permanente. | Referencia | Detalhes |
9594 | 02/02/1998 | PORTARIA | Altera a composição da Comissão Processante Permanente, conforme consta da Portaria nº 9593/98. | Referencia | Detalhes |
9623 | 13/04/1999 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Referencia | Detalhes |
9642 | 28/02/2000 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |