Número da legislação:

5712

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/07/1997

Ementa:

Cria as Comissões Processantes Permanentes.


Processo Administrativo Nº: -.-


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6170 13/03/2001 DECRETO Altera Decr.nº 5.712/97- cria Comissões Processantes Permanentes. Altera Detalhes
7040 01/06/2007 DECRETO Altera Decr. 5.712/97, que cria as Comissões Processantes Permanentes. Altera Detalhes
9576 18/07/1997 PORTARIA Nomeia Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes
9577 18/07/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes
9581 15/08/1997 PORTARIA Nomeia Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9577/97. Referencia Detalhes
9582 15/08/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9576/97. Referencia Detalhes
9589 10/12/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria 9582/97. Referencia Detalhes
9590 10/12/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Port. nº 9581/97. Referencia Detalhes
9593 13/01/1998 PORTARIA Altera a composição da Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes
9594 02/02/1998 PORTARIA Altera a composição da Comissão Processante Permanente, conforme consta da Portaria nº 9593/98. Referencia Detalhes
9623 13/04/1999 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes
9642 28/02/2000 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia Detalhes