Data da Legislação: 28/02/2000
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9665 | 16/03/2001 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5712 | 17/07/1997 | DECRETO | Cria as Comissões Processantes Permanentes. | Referencia | Detalhes |
| 9623 | 13/04/1999 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |