Data da Legislação: 16/03/2001
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente
Processo Administrativo Nº: 220.127-1
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9708 | 09/08/2002 | PORTARIA | Altera a Portaria nº 9.665/01, que nomeia os integrantes da Comissão Processante Permanente. | Altera | Detalhes |
| 9711 | 18/09/2002 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9642 | 28/02/2000 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |