Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9711

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 18/09/2002

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente.

Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9714 11/11/2002 PORTARIA Altera a Portaria nº 9.711/02, que nomeia os integrantes da Comissão Processante Permanente. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9665 16/03/2001 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente Revoga Detalhes
9708 09/08/2002 PORTARIA Altera a Portaria nº 9.665/01, que nomeia os integrantes da Comissão Processante Permanente. Revoga Detalhes