Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9708

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 09/08/2002

Ementa:

Altera a Portaria nº 9.665/01, que nomeia os integrantes da Comissão Processante Permanente.

Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9711 18/09/2002 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9665 16/03/2001 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente Altera Detalhes