Data da Legislação: 15/08/1997
Ementa:
Nomeia Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9577/97.
Processo Administrativo Nº: 220.127
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9590 | 10/12/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Port. nº 9581/97. | Revoga | Detalhes |
| 9623 | 13/04/1999 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5712 | 17/07/1997 | DECRETO | Cria as Comissões Processantes Permanentes. | Referencia | Detalhes |
| 9577 | 18/07/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |