Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9576

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 18/07/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia Comissão Processante Permanente.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9582 15/08/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Processante Permanente e revoga a Portaria nº 9576/97. Revoga Detalhes
9623 13/04/1999 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia
5712 17/07/1997 DECRETO Cria as Comissões Processantes Permanentes. Referencia


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