Data da Legislação: 04/06/2001
Ementa:
Nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA.
Processo Administrativo Nº: 4.773-3/00
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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6463 | 26/08/2003 | DECRETO | Nomeia Integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, criado pelo art. 178 da Lei 3.272/00 | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |
6064 | 15/05/2000 | DECRETO | Nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. | Revoga | Detalhes |
6140 | 11/12/2000 | DECRETO | Altera o Decreto 6.064/2000, que nomeia os integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. | Revoga | Detalhes |