Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6463

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/08/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia Integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, criado pelo art. 178 da Lei 3.272/00

Processo Administrativo Nº: 5.955-2/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6672 21/02/2005 DECRETO Nomeia os integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia
6197 04/06/2001 DECRETO Nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. Revoga


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