Data da Legislação: 26/08/2003
Ementa:
Nomeia Integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, criado pelo art. 178 da Lei 3.272/00
Processo Administrativo Nº: 5.955-2/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6672 | 21/02/2005 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |
| 6197 | 04/06/2001 | DECRETO | Nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. | Revoga | Detalhes |