Altera o Decreto 6.291/2002, que regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional. (FRENTE TRABALHO)
Processo Administrativo Nº: 217.510-3/99
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
3255
14/02/2000
LEI
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais
Referencia
6291
01/03/2002
DECRETO
Regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional (Frente de Trabalho).