Data da Legislação: 27/09/2002
Ementa:
Altera o Decreto 6.291/2002, que regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional. (FRENTE TRABALHO)
Processo Administrativo Nº: 217.510-3/99
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3255 | 14/02/2000 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais | Referencia | Detalhes |
| 6291 | 01/03/2002 | DECRETO | Regulamenta o Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional (Frente de Trabalho). | Altera | Detalhes |